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Biblioteca(s): | Embrapa Mandioca e Fruticultura.
Data corrente: | 19/05/1999
Data da última atualização: | 19/05/1999
Autoria: | GUERRA, M. P.; NODARI, R. O.
Título: | Lei de protecao de cultivares: como fica o comercio de sementes e mudas melhoradas
Ano de publicação: | 1997
Fonte/Imprenta: | Agrop. Catarinense: v.10, n.4, p.58-64, 1997
Idioma: | Português
Conteúdo: | Em 25/04/97, o presidente da republica sancionou a lei 9.456 que trata da protecao de cultivares. No Brasil, as iniativas para a criacaode legislacao a respeito da protecao legal dos direitos de melhorista datam de 1965, com a discucao da lei de sementes. durante este 30 anos repetidas vezes este assunto veio a tona. um dos primeiros paises a adotar a protecao de cultivares foi os Estados Unidos em 1930, com o "Plant Patent Act". esta medida garantia ao melhorista o direitro de propagar as mudas de variedades protegidas por um periodo de 17 anos. ajustificativa utilizada  para a implantacao da medida foi incentivar o investimento em pesquisas com plantas de propagacao vegetativa.
Palavras-Chave: | bioseguranca; cultivares; mudas; production; seed; sementes.
Thesagro: | Biotecnologia; Produção.
Thesaurus Nal: | biosafety; biotechnology; cultivars; seedlings.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Mandioca e Fruticultura (CNPMF)
Exemplares: | CNPMF - (17193-1) - ADD - SP - -- - S11329 -  - S11329 - DIS